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LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DA PMPR – Curso Completo
| 1 | CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ – (referente aos artigos aplicáveis aos Militares do Estado do Paraná) | 03 VIDEOAULAS |
| 2 | CÓDIGO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ (Lei Estadual nº 1.943, de 23/06/1954) | 10 VIDEOAULAS |
| 3 | LEI DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA PMPR (Lei Estadual nº 5.940, DE 21/05/1969) | 07 VIDEOAULAS |
| 4 | LEI DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA PMPR (Lei Estadual nº 5.944, de 21/05/1969) | 06 VIDEOAULAS |
| 5 | LEI DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NA PMPR (Lei Estadual nº 16.544, de 14/07/2010) | 10 VIDEOAULAS |
| 6 | LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PMPR (Lei Estadual nº 16.575, de 28/09/2010) | 06 VIDEOAULAS |
| 7 | LEI DO SUBSÍDIO DA PMPR (Lei Estadual nº 17.169, de 24/05/2012;
LEI DA FUNÇÃO PRIVATIVA POLICIAL (Lei Estadual nº 17.172, de 25/05/2012); CÓDIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DA PMPR (Lei Estadual nº 6.417, de 03/07/1973); |
06 VIDEOAULAS |
| 8 | ACIDENTE EM SERVIÇO NA PMPR (Decreto Estadual nº 5.869, de 13/12/2005) | 02 VIDEOAULAS |
| 9 | REGULAMENTO INTERNO E DOS SERVIÇOS GERAIS NA PMPR (RISG/PMPR) – (Decreto Estadual nº 7.339/2010) | 15 VIDEOAULAS |
| 10 | SINDICÂNCIA (Portaria do Comando-Geral nº 338/2006) | 01 VIDEOAULAS |
| 11 | FORMULÁRIO DE APURAÇÃO DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR – FATD (Portaria do Comando-Geral nº 339/2006) | 03 VIDEOAULAS |
| 12 | INSTRUÇÕES DE COMUNICAÇÃO OFICIAL (Portaria do Comando-Geral nº 361/2006) | 06 VIDEOAULAS |
| 13 | RCONT NA PMPR (Portaria do Comando-Geral nº 918/2009) | 18 VIDEOAULAS |
| 14 | INQUÉRITO TÉCNICO (Portaria do Comando-Geral nº 1.129/2014) | 03 VIDEOAULAS |
| TOTAL DE VIDEOAULAS | 96 | |
