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LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DA PMPR – Curso Completo

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Descrição

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DA PMPR – Curso Completo

1 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ – (referente aos artigos aplicáveis aos Militares do Estado do Paraná) 03 VIDEOAULAS
2 CÓDIGO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ (Lei Estadual nº 1.943, de 23/06/1954) 10 VIDEOAULAS
3 LEI DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA PMPR (Lei Estadual nº 5.940, DE 21/05/1969) 07 VIDEOAULAS
4 LEI DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA PMPR (Lei Estadual nº 5.944, de 21/05/1969) 06 VIDEOAULAS
5 LEI DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NA PMPR (Lei Estadual nº 16.544, de 14/07/2010) 10 VIDEOAULAS
6 LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PMPR (Lei Estadual nº 16.575, de 28/09/2010) 06 VIDEOAULAS
7 LEI DO SUBSÍDIO DA PMPR (Lei Estadual nº 17.169, de 24/05/2012;

LEI DA FUNÇÃO PRIVATIVA POLICIAL (Lei Estadual nº 17.172, de 25/05/2012);

CÓDIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DA PMPR (Lei Estadual nº 6.417, de 03/07/1973);

06 VIDEOAULAS
8 ACIDENTE EM SERVIÇO NA PMPR (Decreto Estadual nº 5.869, de 13/12/2005) 02 VIDEOAULAS
9 REGULAMENTO INTERNO E DOS SERVIÇOS GERAIS NA PMPR (RISG/PMPR) – (Decreto Estadual nº 7.339/2010) 15 VIDEOAULAS
10 SINDICÂNCIA (Portaria do Comando-Geral nº 338/2006) 01 VIDEOAULAS
11 FORMULÁRIO DE APURAÇÃO DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR – FATD (Portaria do Comando-Geral nº 339/2006) 03 VIDEOAULAS
12 INSTRUÇÕES DE COMUNICAÇÃO OFICIAL (Portaria do Comando-Geral nº 361/2006) 06 VIDEOAULAS
13 RCONT NA PMPR (Portaria do Comando-Geral nº 918/2009) 18 VIDEOAULAS
14 INQUÉRITO TÉCNICO (Portaria do Comando-Geral nº 1.129/2014) 03 VIDEOAULAS
TOTAL DE VIDEOAULAS 96